Acessibilidade

ACESSIBILIDADE A+ A A-

Atos Normativos

VOCÊ ESTÁ AQUI:
PÁGINA INICIAL
> Atos Normativos
> Decretos

. .

Portal do Cidadão da Prefeitura de Pilar de Goiás

A+ A A-

Acessibilidade Alto Contraste

Portal do Cidadão

Decretos

FILTRO

O Decreto não possui anexo.

Decreto 768/2019

DATA DE ASSINATURA

01/10/2019

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

768

EMENTA

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO  À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

VOLTAR